ATIVIDADES
A FETRAM oferece os seguintes serviços aos seus associados:
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Estuda e sugere soluções para os assuntos e problemas relativos ao setor de transporte de passageiros.
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Promove, de acordo com suas possibilidades, a adoção de regras e normas que visem a beneficiar e aperfeiçoar os sistemas de transporte de passageiros.
- Sempre que solicitada por seus sindicatos filiados promove, através de seu Departamento Jurídico, a solução dos dissídios ou litígios concernentes aos representantes, ou em que estes sejam parte.
- Organiza e mantém os serviços que beneficiam os sindicatos filiados e associados, prestando-lhes assistência e apoio, em consonância com os interesses gerais da categoria econômica.
- Defende os princípios que regem a livre iniciativa.
- Mantém atividade de coleta de informações, dados estatísticos, elaboração de pesquisa e estudos relacionados com todos os fatores que afetam o transporte de passageiros.
- Propõe às autoridades medidas que visam o combate, por todos os meios, da concorrência desleal entre filiados e o exercício clandestino de atividades contrárias aos interesses da categoria.
Além disso, a FETRAM promove conferências e cursos de interesse da categoria que representa, atuando sempre e decididamente na promoção da unidade do setor de transporte de passageiros em Minas Gerais.
Prerrogativas
Dentro de suas prerrogativas, a FETRAM participa das negociações coletivas apresentando defesa ou instaurando dissídio coletivo dentro de sua competência legal.
- Elege ou designa os representantes da categoria junto aos organismos públicos e privados.
- Estabelece e arrecada as contribuições das entidades sindicais, empresas e demais instituições que participam de seus quadros.
- Cria comissões de estudos sobre assuntos de interesse da categoria, com emissão de pareceres, que se tornam oficiais com a aprovação de sua Diretoria.
- Participa de conselhos, órgãos e comissões instituídos pelos poderes públicos ou entidades privadas, visando a discussão de assuntos de interesse do setor de transporte de passageiros.
Podem filiar-se à FETRAM os Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros com base territorial no Estado de Minas Gerais e as empresas não organizadas em sindicatos, as instituições ou entidades que se proponham a seguir as normas estabelecidas em seu estatuto.
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