O Pleno do TST decidiu que, no âmbitode plano de recuperação judicial, n&atil
TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira (22/5), em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. não é responsável pelas obrigações trabalhistas da VARIG S.A. Por maioria, o entendimento foi o…
Conselho Curador do FGTS reformula o Pró-Transporte
Conselho Curador do FGTS reformula o Programa de Infraestutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) Por unanimidade de votos, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu através da Resolução nº 848, de 17 de maio de 2017, reformular o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana…
Sucessora de empresa em recuperação não responde por verbas trabalhistas.
TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira (22/5), em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. não é responsável pelas obrigações trabalhistas da VARIG S.A. Por maioria, o entendimento foi o…
MT edita Portaria que trata sobre formação de aprendizes
O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24/05), a Portaria nº 693, de 23 de maio de 2017, que trata sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto nº 5598/2005. O contrato de aprendizagem é o…
Controle de emiss�o de gases poluentes de ve�culos diesel
O Conselho Nacional de Tr�nsito (CONTRAN) publicou, no D.O.U de ontem (22/05), a Resolu��o n� 666/2017, que disp�e sobre a fiscaliza��o do sistema destinado ao controle de emiss�o de gases poluentes, para os ve�culos pesados com motoriza��o ciclo diesel, produzidos a partir de 2012. A Resolu��o era tida como necess�ria para regulamentar a fiscaliza��o do…
