Aplicação de multas será destinada também ao condutor principal do veículo Já está em vigor a lei nº 13.495, de 24 de outubro de 2017, que possibilita ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no RENAVAM, para fins de responsabilidade. Lei foi publicada no Diário Oficial…
As federações do setor de transporte deverão notificar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNT), juízes do trabalho que porventura não apliquem a nova legislação trabalhista, que entrará em vigor dia 11 de novembro. A orientação é da Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Nenhum setor pode atuar à margem da lei”, diz o presidente da…
Vários modais de transporte são temas de nova pesquisa da CNT A Confederação Nacional do Transporte (CNT) iniciou nesta segunda-feira (16.out.2017) a Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador, que avaliará a percepção do empresário do transporte em relação a importantes aspectos da economia. O levantamento continua até o dia 3 de novembro e aferirá, por…
ANO DE 2016 Total de empresas atendidas 460 Total de aferições realizadas 37.358 ANO DE 2017 JANEIRO/2017 Nº de empresas atendidas 37 Nº de aferições realizadas 2650 Nº de veículos aprovados Nº de veículos reprovados Nº de veículos rejeitados FEVEREIRO/2017 Nº de empresas atendidas 39 Nº de aferições realizadas 2717…
Empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar débitos com a União. É o que estabelece a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, aprovada nesta quinta-feira (5) no Senado. O texto, que segue para sanção presidencial, permite o parcelamento com descontos de dívidas perante…
A existência de relações sólidas nos contratos entre os governos e os concessionários de serviços públicos na área de transporte urbano ainda é um desafio no Brasil. A avaliação é do diretor Administrativo e Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos. Há necessidade, segundo ele, de…
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, que aprimora a Resolução CONTRAN nº 583/2016 no tocante às diretrizes para o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e…
