Alterações no código sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego expediu a Portaria nº 186/2014, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2014, que estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical (texto completo abaixo).   De acordo com a nova norma, que entrará em vigor no dia 10/03/2014, a concessão, a alteração, o cancelamento e o…

Medida Provisória 627 altera legislação tributária

Confira a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade…

Nova Instrução Normativa nº 16/2013

A nova Instrução Normativa nº 16/2013, da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU do dia 16/10/2013, dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas, revogando…

Zero alíquotas

Foi sancionada, pela Presidente da República, e publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de ontem, 12/09/2013, a Lei nº 12.860, que reduziu a zero por cento as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento…

Motorista Padrão 2013

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG promoveu nesta quinta-feira, 25 de julho de 2013, ocasião em que se comemora o Dia do Motorista, a 53ª Premiação/Concurso Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais 2013.   O objetivo da premiação é agraciar os melhores profissionais condutores de veículos automotores que tenham se destacado…